O que é a Previdência Privada
A previdência privada, também conhecida como previdência complementar, é um tipo de poupança a longo prazo, que acumulam juros, e que podem ser utilizados no futuro como uma aposentadoria privada, por exemplo.
A previdência privada é um fundo de investimentos, administrado por bancos ou seguradoras e fiscalizado pelo governo federal. Porém, ela não possui relações com a Previdência Social e com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sendo um produto oferecido pela iniciativa privada.
Além disso, ela pode ser aberta ou fechada. A previdência fechada são fundos de pensões oferecidos a grupos específicos, por exemplo, aos trabalhadores de uma empresa. Já a previdência aberta é aquela que está acessível a qualquer pessoa, por meio dos bancos ou de seguradoras.
Como funciona a previdência privada
Por este sistema, o segurado define um valor para investir e sua periodicidade. Por exemplo, ele pode optar por aplicar R$ 200 todos os meses. Em geral, a entidade que vende o plano oferece simulações sobre quanto seria necessário investir, e por quanto tempo, para obter a renda desejada.
O dinheiro aplicado no plano de previdência privada será administrado por um gestor, que o irá investir em ações, títulos públicos ou outros ativos, visando obter um rendimento vantajoso no longo prazo.
A rentabilidade obtida, porém, não fica toda com o segurado, uma vez que os bancos e seguradoras cobram para administrar a carteira, além de outros custos aos quais quem pretende adquirir, precisa estar atento.
Planos de previdência privada
Este investimento se diferencia pelos tipos de previdência privada que são oferecidos, conhecidos como PGBL e o VGBL.
PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre
O plano PGBL pode ser adquirido por quem possui rendimentos altos e que faça a declaração completa do Imposto de Renda, já que o valor investido fica isento do imposto em até 12% da renda bruta. Isso acontece pelo fato de que, o valor reservado é um dedução de IR.
É o caso, por exemplo, de alguém com um salário bruto de R$ 6.000,00. Sendo o valor destinado ao plano em no máximo R$ 720,00 (6.000x12%), o Imposto de Renda incidirá somente sobre os R$ 5.280,00 restantes.
Uma desvantagem deste é a de que é cobrado IR sobre todo o dinheiro investido, no momento do resgate.
VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre
O VGBL é um plano originalmente feito para planos de seguros de vida, caracterizado por ter Imposto de Renda somente sobre o rendimento do plano e não do total investido, como no PGBL.
Este plano é indicado principalmente para pessoas que possuam baixo rendimento, em que a declaração do Imposto de Renda é simplificada, ou para quem nem sequer declara. Além disso, surge como opção para quem já fez um PGBL que corresponda a 12% do salário bruto, investindo a diferença em um VGBL.
Tributação da previdência privada
O governo autoriza que a previdência privada seja tributada de duas maneiras, após o resgate, sendo pelo regime regressivo ou pelo regime progressivo. É preciso estar atento ao regime escolhido de acordo com o plano, pois o valor final pode ser menor por causa do imposto.
Regime regressivo
Pela tributação regressiva, o desconto é cada vez menor quanto mais tempo investido, sendo mais vantajoso para quem escolhe resgatar o dinheiro todo de uma vez. Os descontos acontecem como pela tabela abaixo:
| Tempo de aplicação | Desconto |
|---|---|
| Até 2 anos | 35% |
| De 2 a 4 anos | 30% |
| De 4 a 6 anos | 25% |
| De 6 a 8 anos | 20% |
| De 8 a 10 anos | 15% |
| Acima de 10 anos | 10% |
Regime progressivo
A tributação progressiva possui desconto maior quanto maior o resgate, por isso é mais vantajoso para quem pensa em resgatar a previdência em forma de rendas, em que é tributada como em um salário, com os descontos a partir da tabela:
| Base de cálculo (R$) | Desconto | Parcela a deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até 1.903,98 | 0% | 0,00 |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5% | 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | 636,13 |
| Acima de 4.664,69 | 27,5% | 869,36 |
Resgate da previdência privada
O dinheiro investido e os rendimentos são acumulados ao longo dos anos. Após um determinado período, o investidor pode optar em receber o que investiu em parcelas, sacar quando precisar ou resgatar tudo de uma vez.
Caso opte pelas parcelas, elas podem ser vitalícias – como uma aposentadoria – ou por um período determinado. No caso das parcelas vitalícias, o valor será calculado pelo banco considerando a expectativa de vida do beneficiário. Já quando se determina um período para o recebimento, o valor mensal dependerá de quanto se acumulou e do prazo de resgate.
Não existe a obrigação de que o segurado se aposente para receber o dinheiro da previdência privada. Logo, esse investimento pode ser usado com outras finalidades de longo prazo, como, por exemplo, pensando em pagar a faculdade do filho.
Cobertura em caso de morte e invalidez
Nos planos de previdência privada, as instituições costumam oferecer um pecúlio por morte ou invalidez permanente do segurado.
Esse pecúlio é uma espécie de seguro de vida, que garante pagamentos à família, em caso de falecimento do beneficiário, ou ao próprio investidor, caso perca sua capacidade de trabalhar antes de se aposentar.