O que é um Imposto?

O imposto é um antigo método de prestação obrigatória cobrada pelo Estado na economia. No Brasil, é atribuído aos governos federal, estadual e municipal.

Este capital arrecadado é utilizado para financiar todos os gastos públicos, principalmente em investimentos onde o livre mercado não alcança.

Além de arrecadar parte do capital que vem de pessoas físicas e jurídicas, o governo tem como objetivo, rastrear e mensurar a atividade econômica.

Tipos de impostos

Os impostos podem ser classificados de diferentes maneiras, considerando a ciência econômica ou conforme suas funcionalidades.

Esta classificação pode existir quando os impostos são aplicados de maneira direta ou indireta, ou ainda, através de taxas proporcionais, progressivas ou regressivas.

Na ciência econômica, os impostos são classificados como unitários, lump sum ou ad valorem.

Impostos Diretos e Indiretos

Os Impostos Diretos são aqueles que incidem de maneira direta sobre o rendimento, como o Imposto de Renda. Já os Impostos Indiretos são transmitidos a terceiros, principalmente sobre o consumo, como nos casos do ICMS ou do IPI.

Na teoria econômica, os impostos indiretos são conhecidos por serem menos "perceptíveis" pelos consumidores em comparação aos impostos diretos. Por isso, são mais aplicados.

Impostos Proporcionais, Progressivos e Regressivos

Os impostos são proporcionais quando são aplicados em taxas únicas para onde incidem. No caso de 10%, por exemplo, é cobrado o valor de R$ 100 quando é aplicado sobre R$ 1.000, ou de R$ 2 mil quando é sobre R$ 20 mil.

Já nos impostos progressivos, as taxas aumentam para diferentes classes de matéria coletável. Um exemplo é o Imposto de Renda, que incide em alíquotas maiores para rendimentos mais altos.

Do contrário, os impostos são regressivos, conforme as taxas variáveis são maiores para rendimentos menores. O próprio ICMS sobre um produto é maior para consumidores com menos disponibilidades.

Impostos Específicos, Lump Sum e Ad Valorem

Os impostos são específicos quando um valor fixo é somado ao preço de uma unidade vendida. Pode ser, por exemplo, uma soma ao preço por maço de cigarro ou por litro de gasolina.

O imposto lump sum, ou de soma fixa, corresponde a um valor fixo que não depende da quantidade produzida ou vendida. Este imposto pode ser considerado como regressivo, pois é maior para aqueles que produzem e vendem menos.

Já o imposto ad valorem é conhecido por se aplicar uma porcentagem sobre o valor da transação. É o caso, por exemplo, de um imposto de 10%, que faz com que um produto de R$ 1.000 passe a ser R$ 1.100,00 com a taxação.

Principais impostos no Brasil

Os impostos cobrados no Brasil são divididos entre competências federais, estaduais e municipais, que administram e definem suas taxas.

Impostos federais

Imposto de Renda (IR): este tributo tem como matéria coletável os rendimentos por salários, lucros, juros, dividendos ou aluguéis. É diferenciado em IRPF para Pessoas Físicas e IRPJ para Pessoas Jurídicas.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): pago por todos os produtos industrializados, em qualquer fase de industrialização. Tem como imunidade os itens apresentados no Decreto nº 7.212 de 2010:

I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão;

II – os produtos industrializados destinados ao exterior;

III – o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;

IV – a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): incide sobre diferentes operações que envolvem:

  • Créditos
  • Seguros
  • Câmbio
  • Títulos
  • Valores Mobiliários

Impostos Estaduais

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): incide sobre pessoas físicas ou jurídicas que realizem operações comerciais ou prestações de serviços.

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): regulamentado por cada Estado e aplicado anualmente aos proprietários de automotores, como:

  • Automóveis
  • Motocicletas
  • Embarcações
  • Aeronaves

Impostos Municipais

Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS): tributo que incide sobre a mão-de-obra utilizada em serviços, após descontados os valores em compras de materiais.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): incide sobre pessoas físicas ou jurídicas que mantêm propriedade imóvel dentro do limite de cada município.

Além destes, muitos outros impostos fazem parte da carga tributária da economia brasileira. Esta ainda conta com as contribuições, como as trabalhistas ou sobre faturamentos. Se quiser saber mais, veja tudo o que temos para você sobre impostos!