Os tributos são prestações aplicadas por parte do Estado aos agentes e atividades na economia a partir de um fato gerador. Os tributos existem nas formas dos impostos, das taxas ou das contribuições.
No Brasil, a sua definição está presente no Código Tributário Nacional (Lei 5.127 de 1966) no seu terceiro artigo:
- "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada."
No Brasil os tributos são aplicados pela União, estados e municípios. Os valores arrecadados são parte dos proventos a serem utilizados como gastos públicos. Outra forma é por meio do endividamento público.
Como funcionam os tributos
Os tributos aparecem em diferentes espécies na economia. Os mais conhecidos são os impostos, tais como o imposto de renda, o ICMS ou o IPVA, por exemplo.
Além dos impostos, a tributação acontece nas formas das contribuições e das taxas. As contribuições estão relacionadas ao setor onde incidem, beneficiando diretamente os seus contribuintes. Já as taxas incidem sobre a prestação de serviços, como quando emitimos um documento, por exemplo.
Das contribuições podemos exemplificar com o FGTS, mais conhecido como Fundo de Garantia, ou a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Os tributos são obrigações de pagamento ao Estado e essa dívida deve ser paga em dinheiro, não sendo permitido o pagamento com outros bens, como automóveis, por exemplo.
Principais tributos do Brasil
Como foi visto, a tributação pode ser feita na forma de impostos, taxas ou de contribuições. Pelo menos até 2019 o Brasil tinha 63 tributos em atividade.
Entre eles, listamos alguns dos principais tributos brasileiros logo abaixo:
Tributos Federais
- Imposto de Renda (IRPF e IRPJ)
- Imposto sobre a Exportação (IE)
- Imposto sobre a Importação (II)
- Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR)
- Imposto sobre operações de Crédito (IOF)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Contribuição Previdenciária - INSS: Empregados, Autônomos, Empresários e Patronal
- Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
- Contribuição Social sobre o Faturamento (COFINS)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Contribuições ao “Sistema S”
- Contribuições de Melhoria Federais
- Taxa Ambiental
- Taxas CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
- Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)
- Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
Tributos Estaduais
- ICMS (Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços)
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
- Contribuições de Melhoria Estaduais
- Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
Tributos Municipais
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
- Imposto sobre Serviços (ISS)
- Contribuições de Melhoria Municipais
- Taxa de Coleta de Lixo
- Taxa de Emissão de Documentos
- Taxa de Iluminação Pública
- Taxa de Licenciamento e Alvará Municipal