Liberdade Econômica
A liberdade econômica é a situação em que um indivíduo ou sociedade possui a capacidade de realizar ações econômicas livres.
Esta abordagem está inserida no estado de direito, em direitos de propriedade e de liberdade contratual. Associa-se, principalmente, a mercados e comércio livres, e à propriedade privada sob a livre iniciativa.
Do ponto de vista do livre mercado existe liberdade em produzir, comercializar e consumir quaisquer bens e serviços, dentro ou fora do país. O seu oposto indica a maior presença estatal na cobrança de impostos, distribuição de subsídios ou na gestão de empresas públicas.
Defensores da liberdade econômica argumentam sobre as vantagens que ela oferece para o crescimento e desenvolvimento de um país. Já os mais críticos citam o aumento da desigualdade social que pode estar associada.
Índices de liberdade econômica
A intensidade com que um país consegue ser economicamente livre possui grande variabilidade. Por isso, diferentes instituições buscam medir a intensidade com que a livre iniciativa consegue atuar em diferentes localidades através de índices.
As medidas variam conforme os métodos utilizados por cada estudo feito e pelos propósitos aos quais foram realizados. Geralmente, buscam associar o crescimento econômico à liberdade de fazer negócios, investir ou mesmo trabalhar.
Entre os mais conhecidos estão o Index of Economic Freedom, da Fundação Heritage, junto ao Wall Street Journal, e o Economic Freedom of the World do Instituto Fraser.
No primeiro são considerados 12 indicadores que produzem um índice que vai de 0 a 100. Quanto mais elevado, mais economicamente livre é considerado o país. Estes são alguns dos resultados do relatório de 2021:
| Posição | País | Índice |
|---|---|---|
| 1º | Singapura | 89,7 |
| 2º | Nova Zelândia | 83,9 |
| 20º | Estados Unidos | 74,8 |
| 107º | China | 58,4 |
| 143º | Brasil | 53,4 |
| 177º | Venezuela | 24,7 |
| 178º | Coreia do Norte | 5,2 |
O segundo deles indica a liberdade econômica em uma escala que vai de 0 a 10, em um estudo com mais de 40 variáveis. No relatório de 2020, com resultados para 2018, os principais valores foram:
| Posição | País | Índice |
|---|---|---|
| 1º | Hong Kong | 8,94 |
| 2º | Singapura | 8,65 |
| 6º | Estados Unidos | 8,22 |
| 105º | Brasil | 6,56 |
| 124º | China | 6,21 |
| 161º | Sudão | 4,21 |
| 162º | Venezuela | 3,34 |
Lei da Liberdade Econômica
No Brasil, a Lei n.º 13.874 entrou em vigor no ano de 2019, ficando conhecida como Lei da Liberdade Econômica. Esta norma visa desburocratizar as atividades econômicas e aumentar a concorrência entre negócios e maior crescimento na economia.
Entre os principais pontos da norma, uma antiga medida provisória transformada em lei, estão:
- Liberação de funcionamento de estabelecimentos para quaisquer horários, sem cobrança de encargos adicionais;
- Criação da carteira de trabalho eletrônica;
- Obrigação de registros de entrada e saída de funcionários apenas às empresas com mais de 20 funcionários;
- Dispensa de alvarás para atividades de baixo risco;
- Criação da figura do "abuso regulatório" de forma a evitar que normas da administração pública afetem a atividade econômica;
- Maior liberdade entre as partes em negócios jurídicos; entre outros.
Saiba mais: o que é Liberalismo Econômico?