Lavagem de dinheiro: saiba o que significa e como funciona
O que é lavagem de dinheiro?
A lavagem de dinheiro acontece quando agentes criminosos procuram alterar a origem de um dinheiro conseguido de maneira ilícita.
O que se tenta fazer é mascarar a origem do dinheiro de forma a que pareça ter sido de origem lícita. Uma das formas utilizadas é demonstrar o capital como se tivesse sido a rentabilidade de um empreendimento comum, por exemplo.
No Brasil, a lavagem de dinheiro é descrita pela Lei n.º 9.613, originado pela Convenção de Viena com o objetivo de unir diversos países no combate ao narcotráfico, um dos crimes que se relaciona com a prática. A Lei nº 12.683 criada em 2012, fez alterações na norma original com o objetivo de tornar mais eficiente a penalização deste crime.
Essa prática também é conhecida em países lusófonos como branqueamento de capitais. A origem deste termo se deu nos Estados Unidos com a expressão money laudering.
Como funciona a lavagem de dinheiro
A lavagem de dinheiro surge desde a origem ilícita do dinheiro por atividades criminosas ou por movimentos financeiros ilegais que não seriam declarados.
O processo envolve a troca do reconhecimento de um dinheiro "sujo" para um dinheiro "limpo", de forma a parecer vindo de uma atividade legal.
Para mascarar suas origens ilegais, o processo envolve a emissão de falsas declarações para o dinheiro recebido como se fosse de serviços ou atividades legais.
A criação de falsas empresas é um dos métodos mais utilizados por criminosos. Por meio delas o dinheiro é gerenciado como se fosse de operações do negócio de fachada e com a emissão de falsas notas fiscais.
Etapas da lavagem de dinheiro
A lavagem de dinheiro é um processo que normalmente acontece em diferentes fases até que o dinheiro pareça "limpo" às autoridades.
Colocação
A colocação acontece com o ingresso do dinheiro recebido ilicitamente no sistema econômico-financeiro, para que se desvincule da prática ilícita que foi gerado.
Nesta parte podem ser feitas operações como movimentações bancárias ou investimentos em ativos financeiros.
Ocultação
Na ocultação, os criminosos procuram dificultar o rastreamento da verdadeira origem do dinheiro, fazendo com que troque de "proprietário".
Para esconder as evidências do crime, o dinheiro é transferido para outras contas que podem ser de outras pessoas ou empresas, ou mesmo em países que são considerados como paraísos fiscais.
Em paraísos fiscais, por exemplo, as autoridades não conseguem saber se o dinheiro transferido pertence a quem cometeu o crime, devido ao sigilo bancário.
Integração
Na última etapa o dinheiro retorna ao seu verdadeiro dono dando a ele uma aparência legal.
Nesta fase o dinheiro é movimentado por meio de terceiros ("laranjas") ou empresas como se fosse de uma operação legal.
Muitas vezes a integração é finalizada com a compra de bens móveis ou imóveis, como obras de arte ou apartamentos.
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