Imposto de Renda Pessoa Jurídica
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ - é um imposto federal sobre o lucro da pessoa jurídica e das empresas individuais. Entram no cálculo do Imposto de Renda, como regra geral, todas as receitas da empresa em um determinado período, sejam eles ganhos advindos das operações comerciais ou rendimentos de capital.
A base de cálculo para o IRPJ vai depender do regime tributário que a empresa é optante, que pode ser Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado. No caso de a empresa optar pelo Lucro Presumido, o Imposto de Renda é calculado sobre um percentual estimado do que teria sido o lucro naquele período. O Lucro Real é calculado em cima do lucro registrado nos livros contábeis.
Todas as empresas no Brasil devem contribuir. As exceções previstas por lei são as atividades, como organizações de fins recreativos, culturais e científicos, e empresas de filantropia. E ainda existe a categoria das empresas imunes ao IRPJ, mas que assim como as que contribuem, devem apresentar a Declaração Anual de Rendimentos da Pessoa Jurídica (DIPJ). São elas: templos de qualquer culto, partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação e assistência sociais. Destes, apenas os templos ficam livres de qualquer obrigação, já as demais instituições citadas devem cumprir alguns requisitos especificados em lei, como a não remuneração de seus dirigentes.
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