INSS em atraso: como regularizar?

O INSS pode ficar em atraso quando não é recolhido pelo contribuinte dentro do prazo. O pagamento, quando feito em atraso, é feito com referência ao período de incumprimento.

Isso pode ocorrer em diferentes situações desde o momento em que o crédito passa a ser devido. Uma delas é com a Guia da Previdência Social (GPS) emitida e não paga. Também é comum dizer que se está com o GPS em atraso.

Por outro lado, existem situações em que esta obrigação não existe. Numa delas é possível que o cômputo seja feito mesmo sem a contribuição, ou caso o prazo para pagamento tenha expirado.

Como pagar o INSS em atraso: prazos

A contribuição em atraso pode ser feita por profissionais liberais (autônomos) ou por segurados que já contribuem sem renda fixa. O primeiro é conhecido como contribuinte individual e o segundo como facultativo.

A emissão da guia GPS depende de cada caso e do tempo que já se passou desde que a contribuição deixou de ser feita.

• Contribuinte facultativo em menos de 6 meses de atraso

É possível realizar o pagamento para menos de 6 meses de atraso por meio da internet e para qualquer segurado. Isso é feito no site da Receita Federal para o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) com o valor já atualizado.

O acesso é feito com o número de cadastro, podendo ser NIT, NIS ou PASEP. A seguir aparecem os dados do contribuinte e espaços para inserir os salários de contribuição do período em que o INSS deixou de ser recolhido.

• Contribuinte individual em menos de 5 anos de atraso

Se o atraso já passa dos 6 meses, deve ser comprovado que uma atividade profissional foi exercida. Este processo pode não ser muito simples para os facultativos, mas é acessível aos contribuintes individuais que já mantiveram atividade aberta neste tempo.

Basta acessar o mesmo link mencionado acima e seguir os passos selecionando "contribuinte individual".

• Contribuinte individual em mais de 5 anos de atraso

O trabalhador autônomo tem um prazo de 5 anos para efetuar a sua recolha em atraso da forma que foi dita anteriormente.

Atrasos superiores a 5 anos exigem uma comprovação de que a atividade foi exercida e possa ser computada no cálculo da Previdência no futuro. Para este processo são exigidos diferentes comprovativos e pode ser feito tanto presencial como pela internet no portal Meu INSS.

Quem não precisa pagar INSS retroativo

Algumas pessoas ficam um certo tempo sem contribuir com a Previdência Social, criando uma lacuna na contagem para a aposentadoria. Apesar disso, só é recomendado contribuir em atraso quando seja possível comprovar a atividade que serve de cômputo para a aposentadoria.

O recolhimento de INSS retroativo deve ser feito com cautela e analisando até mesmo a viabilidade deste pagamento. Existem casos em que o reconhecimento por parte da instituição existe e o trabalhador pode não saber. Alguns deles são:

• Trabalhadores rurais até 1991;
• Profissional autônomo que prestou serviços para pessoa jurídica;
• Pessoa que exerceu trabalho informal.

Nestes casos, o período trabalhado conta para a atribuição de aposentadoria no futuro, sem que seja preciso pagar nenhuma quantia.

Saiba melhor: como contribuir ao INSS sendo autônomo.