Impostos

  • O que é alíquota?

    No Direito Tributário, uma alíquota é definida como a proporção que corresponde a um tributo. Esta medida pode existir em parcela percentual ou em valor fixo, aplicada sobre o que é tributado. Entre as formas possíveis, é mais comum que sejam em...

  • 5 modelos de recibo para baixar em PDF e Word (editável)

    Ao receber uma quantia paga pela venda de um produto ou serviço é importante entregar um comprovativo de pagamento ao comprador. Este documento identifica o quanto foi pago e as partes envolvidas, além da data do ocorrido. Veja abaixo modelos de recibos...

  • Certidão Negativa: saiba o que é e onde encontrar a que você precisa

    Certidão negativa é um tipo de documento emitido pelas autoridades afirmando que a pessoa que o emitiu não possui débitos com aquela instituição. Esta certidão também pode ser conhecida como CND ou "Certidão de Nada Consta", sendo este último nome o...

  • O que é bitributação?

    A bitributação acontece quando, numa mesma base de incidência, um tributo é creditado duas vezes. É também conhecida como dupla incidência tributária. Pode acontecer quando duas entidades públicas cobram ambas tributos com fatos geradores semelhantes,...

  • O que é IPI?

    O IPI é um imposto federal que incide sobre produtos e bens manufaturados, sejam estes de produção nacional ou importados. Seu fato gerador ocorre com a saída da mercadoria do estabelecimento industrial ou com a entrada do produto importado após ser...

  • O que é fato gerador no direito tributário?

    No direito tributário o fato gerador está relacionado à situação em que ocorra a incidência de um imposto ou outro tributo e em que o mesmo possa ser cobrado. Esta expressão é utilizada quando existem fatos ou um conjunto de fatos que tornam o tributo...

  • Obrigação tributária: entenda o conceito e saiba como se forma

    O que é obrigação tributária No direito, uma obrigação vem da relação jurídica em que exista uma imposição sobre um agente devedor, que deve cumprir algo a outro agente credor. O mesmo acontece quando se fala em obrigação tributária. Esta...

  • Como se inscrever e abrir um CNPJ

    O CNPJ é o número que identifica as pessoas jurídicas no Brasil. Ele é equivalente ao CPF das pessoas físicas, mas direcionado às empresas ou empreendedores, como é o caso dos microempreendedores individuais (MEI). Além de registrar o negócio como...

  • Tributo: o que é, como funciona e quais os tipos

    Os tributos são prestações aplicadas por parte do Estado aos agentes e atividades na economia a partir de um fato gerador. Os tributos existem nas formas dos impostos, das taxas ou das contribuições. No Brasil, a sua definição está presente no Código...

  • Como calcular o salário líquido passo a passo

    Os trabalhadores com carteira assinada no Brasil são registrados com um salário nominal (bruto). Este valor passa por descontos antes de cair na conta no próximo mês. Entre os descontos efetuados, a contribuição à Previdência Social e a recolha do...

  • Cálculo Simples Nacional: veja como calcular passo a passo

    As empresas optantes pelo Simples Nacional possuem uma simplificação na hora de calcular e contribuir com diversos tipos de impostos de uma só vez. O cálculo da contribuição da empresa é feito sobre a receita bruta faturada pela empresa. Para cada...

  • Tabela Simples Nacional: confira os anexos do Simples

    Pela modalidade do Simples Nacional, as empresas optantes conseguem realizar um recolhimento simplificado de diferentes tipos de impostos. O cálculo é feito sobre a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses de acordo com as tabelas em anexo na Lei...

  • Malha fina: o que é e como saber se caiu na malha da Receita Federal

    O que é a malha fina? A "malha fina" é um sistema de verificação das declarações entregues à Receita Federal. Este é um nome popularmente conhecido, já que se trata da Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física. Quando uma...

  • REFIS: entenda o que é, como funciona e como regularizar dívidas

    O que é Refis? O Programa de Recuperação Fiscal, mais conhecido por Refis, é um programa que propõe facilitar a regularização de tributos em atraso de pessoas jurídicas ou físicas. O Refis é organizado por órgãos públicos federais, como: Receita...

  • DBE: o que é e como consultar

    O que é e para que serve o DBE? O Documento Básico de Entrada (DBE) é um documento que deve ser utilizado em diversos procedimentos que envolvem a pessoa jurídica, incluído como item obrigatório para abrir uma empresa. O DBE é utilizado desde a...

  • ICMS: saiba o que é, como calcular e qual é a sua incidência

    O que é ICMS? O ICMS é um imposto de competência estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços de transportes prestados entre municípios ou entre estados e em comunicação. A sigla ICMS significa Imposto sobre Operações relativas...

  • Saiba o que é o DARF e como emitir o documento

    O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é utilizado como guia para a coleta de tributos dos contribuintes em operações financeiras. Este documento é de emissão obrigatória para que pessoas físicas ou jurídicas façam a recolha de IRPJ,...

  • O que é um Imposto?

    O imposto é um antigo método de prestação obrigatória cobrada pelo Estado na economia. No Brasil, é atribuído aos governos federal, estadual e municipal. Este capital arrecadado é utilizado para financiar todos os gastos públicos, principalmente em...

  • O que é substituição tributária

    A substituição tributária, também conhecida por "ST", é uma forma de tributação brasileira em que a obrigação do pagamento de um imposto é trocada para outro contribuinte. Este é um método comum quando utilizado no imposto ICMS, mais conhecido como...

  • Imposto sobre serviços - ISS

    O que é ISS? O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), mais conhecido como ISS, é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. É por isso um imposto de caráter municipal. O ISS está definido na Lei Complementar nº 116 de...