Golden Share: o que significa e como funciona

O que é golden share?

Golden share é uma ação que oferece ao acionista que a detém o poder de vetar alterações relacionadas a uma sociedade. Também é descrita como "ação dourada" ou ainda "ação de ouro".

Estas ações têm atribuídas direitos de voto especiais que permitem um controle mesmo por acionistas minoritários. No Brasil o governo detém ações deste tipo em diferentes companhias, como a Embraer, Vale e IRB Brasil.

Como funciona a golden share

As ações golden share são emitidas por sociedades anônimas na forma de ações ordinárias ou preferenciais com direito ao voto, definida em seu estatuto. O acionista é reconhecido pelo seu poder de veto, mesmo que seja um investidor minoritário.

Para manter o controle perante algumas decisões da companhia, a golden share é mais comum quando está sob posse do Estado que a utiliza como um instrumento de controle.

O objetivo comum na emissão destas ações é manter o controle sobre decisões que sejam consideradas de interesse público e nacional, e que são descritas no estatuto da sociedade.

As ações douradas foram mais comuns durante o final do século XX, em especial no Reino Unido quando passou por um intenso processo de privatização de estatais. Elas permitiam que o governo britânico mantivesse o controle estratégico sobre empresas que abriram o seu capital.

No Brasil, elas se popularizaram durante os anos de 1990 após privatizações que seguiam objetivos semelhantes de liberalização da economia e controle da inflação.

O primeiro instituto semelhante à golden share veio em 12 de abril de 1990, através da Lei 8.031 que implementou o Plano Nacional de Desestatização (PND) do governo Collor.

No ordenamento jurídico, as ações douradas foram oficialmente instauradas com a adição do parágrafo sétimo ao artigo 17 da Lei das Sociedades Anônimas, também focado em desestatizações de companhias.

Exemplos de golden share

O Brasil é um dos países onde ainda existem companhias em que o Estado possui ações desta categoria. Um dos exemplos é a Embraer, empresa que fabrica aviões - comerciais, executivos, agrícolas e militares - e presta serviços aeronáuticos.

A companhia foi privatizada na década de 90 onde foi incluído em seu estatuto social a emissão de apenas uma ação ordinária de classe especial.

Com esta participação o governo consegue controlar os interesses militares da companhia, além de vetar mudanças em seu controle acionário e em propriedades intelectuais (denominação ou marca).

A Vale do Rio Doce é outro exemplo de empresa desestatizada em que o governo mantém uma golden share do tipo preferencial.

Na Vale o veto inclui mudanças no controle acionário e na denominação ou marca, além de assegurar o interesse sobre minas, jazidas, portos e ferrovias.

Vantagens e desvantagens

As ações douradas podem ser muito úteis para as privatizações de empresas estatais dispendiosas. Quando bem-planejado, permite ao Estado manter os interesses coletivos e ainda ter uma sobra orçamental para investir em outras áreas.

Esta estratégia também pode ser adotada por companhias contendo apenas acionistas privados.

As maiores críticas às golden shares são direcionadas ao controle excessivo por parte de acionistas minoritários. Isso acaba por gerar incertezas e riscos para outros acionistas ou investidores interessados.