No direito tributário o fato gerador está relacionado à situação em que ocorra a incidência de um imposto ou outro tributo e em que o mesmo possa ser cobrado.
Esta expressão é utilizada quando existem fatos ou um conjunto de fatos que tornam o tributo um crédito a favor do Estado sobre o contribuinte, e a este último uma obrigação tributária.
Por exemplo, a venda de mercadorias em um estabelecimento, como um supermercado, é um dos fatos geradores para a cobrança do imposto ICMS.
Além do direito tributário, o fato gerador é um termo empregue em outras áreas do campo jurídico para quando uma prática se torna uma obrigação.
Como funciona o fato gerador
A criação de um imposto ou qualquer outro tributo vem com a definição de sua própria lei. Em sua origem está a "hipótese de incidência", na qual são descritas as situações onde o tributo possa ser cobrado.
Os fatos geradores são estas situações quando ocorrem de fato, ou seja, o acontecimento real para que o tributo possa ser cobrado.
No caso dos impostos sobre importação, por exemplo, a entrada de uma mercadoria em espaço nacional é a situação em que o tributo possa ser aplicado.
O fato gerador está presente no Código Tributário Nacional (CTN) desde os artigos 114 e 115, dividindo-se em obrigações principal e acessória.
Exemplos
Como exemplos, apresentamos abaixo fatos geradores de alguns tributos previstos em suas próprias leis.
Fato gerador do Imposto de Renda
Está descrito no art. 43 do CTN como sendo pela aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda. Ocorre de forma instantânea no momento em que passe a existir qualquer acréscimo ao patrimônio de pessoa física ou jurídica.
Fato gerador do ICMS
O ICMS é um imposto aplicado sobre a circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, cobrado pelos governos estaduais.
A obrigação tributária do ICMS aparece em diferentes situações onde, basicamente, exista a comercialização de produtos.
Fato gerador do IPI
O IPI é um imposto que incide sobre produtos industrializados, sejam estes nacionais ou importados. Seu fato gerador ocorre em situações em que o produto dá saída do estabelecimento que o produziu.
Fato gerador do ISS
O ISS é um imposto aplicado pelos municípios que incide sobre prestação de serviços que são listados na Lei Complementar nº 116. Este imposto segue ainda a legislação aplicável em cada cidade.
Fato gerador do IPTU
No IPTU o fato gerador advém da posse ou domínio útil de propriedade imóvel situada em local urbano, normalmente cobrado a partir de janeiro pelo governo municipal.