Direito

• Tributo: o que é, como funciona e quais os tipos

  Os tributos são prestações aplicadas por parte do Estado aos agentes e atividades na economia a partir de um fato gerador. Os tributos existem nas formas dos impostos, das taxas ou das contribuições. No Brasil, a sua definição está presente no Código...

• Royalties: saiba o que são e veja exemplos

  Os royalties são direitos de recebimento que um agente econômico tem pelo uso de sua propriedade por parte de outro agente. Essa propriedade é considerada um ativo por gerar rendimentos a quem o possui. Um royalty é pago pelo acordo entre duas partes no...

• Lucros cessantes: o que significa e diferença com dano emergente

  O que é lucro cessante Um lucro cessante é um lucro que deixou de existir com uma parada repentina de certa atividade. Este conceito está relacionado com a ocorrência de danos que levam à interrupção de certa atividade. Neste caso, considera-se que os...

• O que é equivalência patrimonial?

  A equivalência patrimonial é um método que consiste em atualizar o valor da participação que ocorre quando uma sociedade investe em outra sociedade. Conforme a sociedade investida realiza as suas atividades, o seu capital vai se alterando, sendo que a...

• O que é COAF?

  O COAF é um órgão federal brasileiro que visa controlar as movimentações financeiras consideradas suspeitas. COAF significa Conselho de Controle de Atividades Financeiras. A criação do COAF se deu durante reformas econômicas do governo de Fernando...

• O que é recuperação de crédito?

  A recuperação de crédito é um processo feito por empresas especializadas na busca pelo reembolso de uma dívida negativada. O que muitas destas empresas fazem é aquirir (comprar) as dívidas que pertencem a bancos ou outros tipos de instituições...

• Lavagem de dinheiro: saiba o que significa e como funciona

  O que é lavagem de dinheiro? A lavagem de dinheiro acontece quando agentes criminosos procuram alterar a origem de um dinheiro conseguido de maneira ilícita. O que se tenta fazer é mascarar a origem do dinheiro de forma a que pareça ter sido de origem...

• O que é uma Sociedade de Economia Mista?

  Uma Sociedade de Economia Mista é uma empresa estatal em que parte da sociedade é composta pelo Estado e outra por sócios privados. Esta companhia assume a forma de uma sociedade anônima (S/A), onde o capital é dividido em ações. No Brasil, este é o...

• O que é a falência

  No direito empresarial a falência é um processo legal que ocorre quando existe impossibilidade no pagamento das dívidas de uma empresa ou pessoa. No Brasil, a falência é regulamentada pela Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, conhecida como "Lei de...

• Cheque endossado

  O endosso é um processo em que o beneficiário transfere a posse e os direitos do crédito de um cheque para um terceiro, identificando a ação no próprio documento. Para endossar um cheque é preciso assinar no seu verso e indicar o nome do novo...

• Sociedade unipessoal

  O que é uma sociedade unipessoal A sociedade unipessoal é um categoria de sociedade em que o negócio acaba por ter apenas um sócio proprietário. A sociedade unipessoal de advogados é uma das formas possíveis de sociedades unipessoais. Uma sociedade pode...

• Vínculo Empregatício

  O vínculo empregatício acontece quando uma pessoa física presta serviços a um empregador que o contrata e o remunera com um salário. Esta característica está presente no art. 3º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), definindo o vínculo...

• O que é um cheque prescrito e qual o seu prazo? Saiba o que fazer

  Um cheque está prescrito quando perde a sua validade legal, ou seja, quando deixa de poder ser executado e descontado. O período de validade passa a ser contado a partir da emissão por parte do devedor, mais conhecido como o sacador do cheque. A...

• Como fechar uma empresa

  O encerramento das atividades de uma empresa inicia-se com o pagamento de todas as dívidas, impostos e funcionários, com o recebimento dos últimas clientes e a baixa do registro do negócio. Para os Microempreendedores Individuais (MEI) o processo é feito...

• Sociedade anônima - SA

  A Sociedade Anônima é um tipo de empresa constituída em sociedade, em que seu capital é dividido em ações. Também pode ser conhecida pelas siglas SA, S/A ou S.A, além de ser denotada como uma companhia, que contém sua abreviação como "Cia.". Nesta...

• O que é PIS/PASEP

  PIS/PASEP são contribuições sociais recolhidas pelas empresas, que são transformadas em benefícios a trabalhadores dos setores privado e público. PIS e PASEP são siglas diferentes, sendo a primeira para o Programa de Integração Social e a segunda para...

• Cheque sem fundo

  O cheque é uma ordem de pagamento que, ao ser entregue do emitente para o beneficiário, deve constar a quantia na conta corrente de quem o entrega. O cheque é considerado "sem fundo" quando o montante necessário para quitar a transferência, não se...

• Títulos de crédito

  O título de crédito é um documento que contém um direito de crédito e representa a obrigação desta dívida com as informações nele inscrita. Os títulos de crédito mais conhecidos são os cheques, as letras de câmbio, as notas promissórias e as...

• Letra de câmbio - LC

  A letra de câmbio, também conhecida como LC, é um tipo de título de crédito feito por escrito que vincula uma ordem de pagamento de uma pessoa para outra. As LCs são uma das opções de investimento de renda fixa realizadas através de instituições...

• Empresário individual

  Empresário individual, anteriormente conhecido como firma individual, é um tipo de empreendedor que atua como o único titular de seu negócio, sendo este uma pessoa física e sem a presença de outros sócios. O empresário individual não possui...