Como declarar o Imposto de Renda

Entre os meses de março e abril, é preciso declarar ao Fisco todos os rendimentos que obteve no ano anterior e também aquilo que pagou com a renda recebida.

Os principais rendimentos a serem declarados incluem o próprio salário ou outros tipos de rendimentos, que muitas vezes já foram objeto de desconto de IR durante o ano. Aqui incluem ganhos obtidos com a vendas de imóveis, aluguéis, reformas e despesas com construções.

Bens e direitos como veículos, imóveis e bens móveis com valores acima de R$ 5 mil (como joias ou obras de arte) também entram na declaração.

Quem deve declarar Imposto de Renda

Os contribuintes Pessoa Física que devem enviar a declaração anual do Imposto de Renda devem se enquadrar em pelo menos um dos casos a seguir:

• Quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em 2019, como em rendimentos por salários ou aluguéis de imóveis.
• Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (rendimentos de poupança, por exemplo)
• Quem obteve ganhos com a venda de bens como imóveis
• Quem recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural
• Quem negociou ações ou outros valores mobiliários na bolsa de valores
• Possuiu em 2019 bens com valores acima de R$ 300 mil

O contribuinte que deixa de emitir a declaração dentro do prazo previsto acaba por ter de pagar uma multa que vai desde R$ 165,74 até 20% do imposto devido.

Isenção no Imposto de Renda

Nem todas as pessoas estão obrigadas a entregar a declaração. É o caso de quem recebeu menos do que R$ 28.559,70 durante o ano.

Existem outros casos em que existe isenção na entrega, incluindo aqueles em que o contribuinte é portador de alguma doença. Estes casos estão descritos no site da Receita Federal.

Como enviar a declaração de Imposto de Renda

Uma das formas de preencher e enviar os dados do Imposto de Renda é por meio de um programa oferecido pela Receita Federal, disponível para download na página do órgão.

A Receita disponibiliza, ainda, um aplicativo onde a declaração é possível. O download está disponível pelo Google Play ou pela App Store.

Ao começar a preencher a declaração, o contribuinte pode optar pela declaração simplificada ou completa. O próprio programa dá a indicação de qual opção é mais vantajosa.

Para fazer a declaração, reúna os seus informes de rendimentos e comprovativos de despesas para dedução do IR.

O contribuinte pode reduzir o imposto a pagar, ou aumentar a sua restituição, com algumas deduções como:

• Gastos com saúde - ilimitados;
• Gastos com educação - limitados a R$ 3.561,50 por dependente;
• Gastos com dependentes - limitados a R$ 2.275,08 por dependente;
• Contribuição à Previdência Social - ilimitada;
• Contribuição à Previdência Privada - limitada a 12% dos rendimentos tributáveis.

Se tiver mais valores pagos em IR do que deveria, o sistema autoriza uma restituição do valor excedentário. O pagamento é dividido em lotes, com datas entre o mês de maio e setembro.

Já no caso de falta de informações ou de detecção de erros por parte do Fisco, o contribuinte é notificado para que efetue as correções necessárias.

Entenda o que é a Malha Fina da Receita Federal.

Saiba como funciona o Imposto de Renda Retido na Fonte.