O Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) é emitido para que todas as pessoas jurídicas possam estar identificadas junto aos órgãos competentes da Receita Federal. Ele inclui todos os dados da empresa, mesmo que seja para um Microempreendedor Individual (MEI).
Para realizar o cadastro é preciso definir em qual categoria a atividade se encaixa. A documentação necessária varia conforme o tamanho da empresa, por isso a tabela de documentos pode ser acessado no Portal da Receita Federal.
O cadastramento é feito online pelo próprio site da Receita e, se for preciso, é recomendado ajuda profissional de um contabilista para efetuar este processo.
Passos para emitir o cartão CNPJ
Com o registro CNPJ feito, é possível realizar a emissão do comprovante de registro disponibilizado pela própria Receita Federal, que serve como cartão CNPJ.
O processo é feito através de uma consulta gratuita, sendo acompanhada da impressão do documento para ser utilizado como comprovativo.
A emissão pode ser realizada através deste link do Governo Federal. Nesta seção basta seguir os passos apresentados a seguir.
1. Introduzir o CNPJ e consultar
Após acessar o link disponibilizado, introduza o número de identificação CNPJ, composto por 14 dígitos. Selecione a opção da caixa correspondente e clique em "Consultar":
2. Consultar o comprovante
Após feita a consulta, a página apresenta o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ analisado.
Esse comprovativo vem como o da imagem abaixo, preenchido com todos os dados associados e a atual situação cadastral.
3. Preparar página e imprimir
Estando o documento correto o último passo é prepará-lo para impressão. Este passo também serve para que ele possa ser salvo em formato PDF.
Para isso, basta clicar na opção que deverá aparecer na parte inferior da página, como o da imagem a seguir:
Este comprovativo é válido para todas as pessoas jurídicas com o cadastro CNPJ que necessitem de um comprovativo. Isso vale para quem é MEI e, até, para grandes empresas.
Utilização do CNPJ
Para que uma empresa funcione regularmente e realize suas atividades, é preciso que ela esteja registrada com o número CNPJ. Assim como nossos documentos pessoais, a exemplo do CPF, é este número que a identifica.
O CNPJ é necessário para várias funções da empresa, como as quais podemos destacar:
- Emissão de nota fiscal;
- Compra de matérias-primas ou mercadorias;
- Contratação de serviços de outras empresas;
- Obter financiamentos empresariais.
Este cadastro é obrigatório para organizações de todos os tipos. Desta forma a Receita Federal efetua o controle e acompanhamento das atividades realizadas no país, bem como do pagamento dos impostos.