O COAF é um órgão federal brasileiro que visa controlar as movimentações financeiras consideradas suspeitas. COAF significa Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
A criação do COAF se deu durante reformas econômicas do governo de Fernando Henrique Cardoso, no ano de 1998, com a Lei 9.613. Esta mesma lei deu início à regulamentação da lavagem de dinheiro no país.
Em agosto de 2019, com a Medida Provisória nº 893, o COAF foi transformado em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada ao Banco Central.
Como funciona o COAF
O COAF funciona para a inteligência financeira e o apoio na economia brasileira para a proteção contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Em transações financeiras, o órgão examina e identifica aquelas que podem estar ligadas à praticas ilegais. Isto pode acontecer, por exemplo, quando existem movimentações consideradas "anormais" em uma conta bancária.
No passo seguinte, estas informações são passadas às autoridades que são competentes na investigação de crimes de lavagem de dinheiro, como a Polícia Federal.
Além disso, o COAF atua em conjunto com estas autoridades para atuar de maneira rápida com o objetivo de evitar que criminosos consigam ocultar bens conseguidos de forma ilegal.
O COAF é composto por um grupo de conselheiros que fazem parte de diferentes órgãos públicos, com um presidente que administra o Conselho.
Declaração COAF
As organizações ou profissionais que prestem serviços na área da contabilidade devem comunicar ao COAF a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
Para fazer isso, os profissionais da área devem enviar ao órgão uma "declaração negativa", todos os anos durante o mês de janeiro.
Essa prática é totalmente sigilosa e protege o contador que pode transmitir ao órgão informações de atividades suspeitas de seus clientes. Se o profissional tiver informações suspeitas e não as declarar, pode ser responsabilizado caso algum crime seja comprovado.
Vale lembrar que a declaração não é obrigatória para contadores que trabalhem como empregados de uma empresa.
Entenda o que é e como funciona a lavagem de dinheiro.