CNAE: confira o que é e como consultar
A CNAE, sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é composta por diferentes códigos que identificam as atividades que cada empresa, privada ou pública, exerce.
Essa classificação, gerida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem o objetivo de organizar os dados referentes às áreas de atuação das empresas no país.
As classificações são atribuídas às empresas desde a criação e definem, ainda, os impostos que devem ser recolhidos por cada área de atuação, como o ICMS, por exemplo.
Como a CNAE é estruturada
A estrutura da CNAE é feita para abranger o maior número possível de segmentos e áreas de atuação que as empresas se enquadram. Isto simplifica o reconhecimento dos diferentes mercados e indústrias na economia.
A classificação das áreas é inicialmente dividida entre as Seções, identificadas por letras, seguida das Divisões onde se iniciam os códigos numéricos.
Em sua versão mais recente, essa classificação aparece como:
| Seção | Divisões | Descrição CNAE |
|---|---|---|
| A | 01-03 | Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura |
| B | 05-09 | Indústrias Extrativas |
| C | 10-33 | Indústrias de Transformação |
| D | 35 | Eletricidade e Gás |
| E | 36-39 | Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação |
| F | 41-43 | Construção |
| G | 45-47 | Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas |
| H | 49-53 | Transporte, Armazenagem e Correio |
| I | 55-56 | Alojamento e Alimentação |
| J | 58-63 | Informação e Comunicação |
| K | 64-66 | Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados |
| L | 68 | Atividades Imobiliárias |
| M | 69-75 | Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas |
| N | 77-82 | Atividades Administrativas e Serviços Complementares |
| O | 84 | Administração Pública, Defesa e Seguridade Social |
| P | 85 | Educação |
| Q | 86-88 | Saúde Humana e Serviços Sociais |
| R | 90-93 | Artes, Cultura, Esporte e Recreação |
| S | 94-96 | Outras atividades de Serviços |
| T | 97 | Serviços Domésticos |
| U | 99 | Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais |
A partir desta estrutura inicial, surgem as classificações que detalham ainda mais as áreas do negócio, por meio dos Grupos, Classes e posteriormente as Subclasses, que resultam nos sete números da CNAE.
Estas classificações são baseadas no modelo internacional ISIC/CIIU, que também classifica atividades econômicas, sendo que existem adaptações conforme a realidade econômica no Brasil.
No processo de criação da empresa, recomenda-se a consulta a um contador, que pode indicar o registro mais adequado ao negócio envolvido.
Para consultar em detalhes os códigos e as diferentes versões da CNAE, é possível acessar o site da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA).
CNAE para Simples Nacional
O Simples Nacional é uma modalidade em que a tributação é simplificada e destinada às micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano.
Para participar do Simples Nacional, é preciso confirmar se a CNAE registrada para a empresa permite, já que algumas atividades classificadas estão impedidas.
As atividades permitidas ou impeditivas são listadas pela página da Receita Federal através da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e em seus anexos.
Diferenças entre CNAE-Fiscal e CNAE-Domiciliar
A CNAE-Fiscal é utilizada desde o registro do CNPJ, sendo a CNAE ainda mais detalhada, o que permite que empresas possam se registrar em diferentes modalidades.
Já a CNAE-Domiciliar é mais utilizada para medidas do censo do IBGE e em demais pesquisas domiciliares.