Certidão negativa é um tipo de documento emitido pelas autoridades afirmando que a pessoa que o emitiu não possui débitos com aquela instituição.
Esta certidão também pode ser conhecida como CND ou "Certidão de Nada Consta", sendo este último nome o resultado do documento quando não existem dívidas em aberto ou a resolver.
Se o resultado for positivo o contribuinte possui pendências e deve algum tributo ou multa. Neste caso o órgão expede Certidão Positiva. Já a Certidão Positiva Com Efeito de Negativa o resultado é um débito existente e que está em resolução, estando parcelado para pagamento.
A CND pode ser um requisito para realizar diferentes tipos de atividades. Pode ser obtida em diferentes órgãos e em muitos casos o processo é feito pela internet de uma forma bem simples, ficando o documento disponível no mesmo momento.
Certidões Negativas pela internet
Muitas certidões negativas podem ser encontradas pelo meio eletrônico, sendo expedida na hora com um código de confirmação que pode ser utilizado pelo destinatário do documento.
Em algumas delas, basta ter em mãos o número do CPF, CNPJ ou algum outro registro associado ao órgão que se quer expedir a certidão. Veja abaixo como obter algumas delas.
CND FGTS
A CND do FGTS pode ser emitida através do site da Caixa Econômica Federal e indica se o empregador possui ou não débitos com a instituição.
Para efetuar a consulta, basta seguir o link e preencher os dados necessários: Consulta Regularidade do Empregador.
CND Receita Federal
A certidão negativa da Receita Federal estão relacionados à débitos tributários relacionados à União.
Esta certidão pode ser emitida tanto para pessoa física, como para pessoa jurídica. Nesse caso, as páginas diferem de acordo com a necessidade, e os links são os seguintes:
- Certidão Negativa de débitos para pessoa física (CPF)
- Certidão Negativa de Débitos para pessoa jurídica (CNPJ)
Lembrando que este documento também serve para demonstrar se o sujeito passivo não possui débitos com a Previdência Social (INSS).
CND Trabalhista
Esta certidão é também conhecida como CNDT. Por ela é possível saber quando uma empresa ou trabalhador teve um processo onde o seu resultado foi uma quantia a ser paga. Neste caso temos a certidão positiva.
Para emitir a CNDT o acesso é feito no site do Tribunal Superior do Trabalho, com CPF ou CNPJ, seguindo este link: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
Outras Certidões Negativas
De acordo com a necessidade deste documento, as certidões negativas podem ser emitidas por outros órgãos mais específicos. A exemplo disto estão aqueles estaduais ou municipais.
Assim como as emitidas pela Receita Federal para tributos federais, as secretarias das fazendas emitem certidões que demonstram se existem débitos ou pendências em suas instâncias.