Como se inscrever e abrir um CNPJ
O CNPJ é o número que identifica as pessoas jurídicas no Brasil. Ele é equivalente ao CPF das pessoas físicas, mas direcionado às empresas ou empreendedores, como é o caso dos microempreendedores individuais (MEI).
Além de registrar o negócio como contribuinte à Receita, o CNPJ é utilizado pelo negócio para que as suas atividades sejam colocadas em prática regularmente. A emissão de notas fiscais, compra de materiais ou a obtenção de empréstimos, são alguns dos exemplos.
A obtenção deste número acontece com a criação da empresa e com os processos iniciais de registro. Para quem é MEI, o cadastro é um pouco mais simplificado.
Passos para se registrar no CNPJ
Para abrir um negócio, será preciso passar por diferentes processos antes de iniciar as suas atividades. Eles estão basicamente relacionados com o reconhecimento perante às autoridades, e têm alguns passos em comum:
- Planejar e determinar o tipo do negócio e enquadramento jurídico;
- Registrar a empresa em um cartório de pessoas jurídicas ou junta comercial;
- Inscrever-se na Receita Federal e obter o CNPJ.
Os registros são precedidos pelo planejamento feito, e nele inclui a escolha do seu enquadramento quanto à natureza jurídica da empresa. Existem diferentes formas e a escolha deve ser de acordo com a realidade prevista para o negócio.
No primeiro deles, a empresa é registrada em um cartório - como quando nascemos - conhecido como Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
Nesta etapa, além de ser apresentada toda a documentação do empresário, é requerido o Contrato Social para os casos em que existam outros sócios.
Para as empresas comerciais a opção é realizar o pedido em uma Junta Comercial estadual. Neste órgão é gerado o NIRE (Número de identificação do Registro de Empresas). Com ele que a inscrição no CNPJ será possível.
Nos demais casos, basta comparecer a uma junta comercial, verificar se o nome para o negócio está disponível e proceder ao registro.
A obtenção do CNPJ acontece com o registro na Receita Federal. O pedido é feito através do Coletor Nacional ao preencher um formulário eletrônico.
Os dados são transmitidos, sendo gerado o Documento Básico de Entrada (DBE). Este documento deve ser impresso e anexado à toda a documentação exigida.
No final todos os documentos que foram exigidos, incluindo o DBE, devem ser entregues à Receita Federal, Junta ou Cartório. O CNPJ é emitido após conferência da documentação e o tempo pode variar conforme cada caso.
Abrir CNPJ MEI
A modalidade do Microempreendedor Individual (MEI) é exclusiva para aqueles que faturam menos de R$ 81 mil ao ano e tenham até um funcionário.
O empreendedor tem, dentre outras vantagens, a possibilidade de se inscrever no CNPJ, trabalhando regularizado e emitindo corretamente as suas notas fiscais.
A inscrição como MEI é feita no Portal do Empreendedor e, em comum com as demais modalidades, deve estar autorizado a prestar as atividades a que vai se cadastrar. Estas atividades estão previstas em lei.
O CNPJ do MEI é emitido junto ao Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
É preciso ter em atenção à coleta de impostos que o MEI realiza através da emissão de notas fiscais. Se é um prestador de serviços, por exemplo, deve emiti-las ao município, já os vendedores para o estado.