Abono Salarial: o que é, quem tem direito, valores e calendário atual
O que é o Abono Salarial PIS/PASEP?
O Abono Salarial é uma quantia oferecida a trabalhadores de baixa renda todos os anos. Seu valor pode chegar a um salário mínimo.
Este benefício é atribuído conforme os fundos do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O primeiro aos trabalhadores do setor privado e o segundo aos trabalhadores do setor público.
O valor do Abono depende da quantidade de meses trabalhados no ano anterior ao calendário, conhecido como ano-base, e requer a carteira assinada por pelo menos 5 anos.
Além disso, neste ano-base a quantidade mínima de dias trabalhados deve ter sido de 30 dias. A Pessoa Jurídica empregadora deve ter informado os dados no Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Calendário atual do Abono Salarial
A atribuição do Abono Salarial é feito em datas diferentes conforme a data de nascimento dos funcionários do setor privado inscritos no PIS. No setor público, o PASEP considera o último número de inscrição do funcionário público.
Os calendários deste ano podem ser visualizados nas tabelas logo a seguir. A data limite para o saque é a de 29 de dezembro de 2022.
| Mês de nascimento | Recebem a partir de |
|---|---|
| Janeiro | 08/02/2022 |
| Fevereiro | 10/02/2022 |
| Março | 15/02/2022 |
| Abril | 17/02/2022 |
| Maio | 22/02/2022 |
| Junho | 24/02/2022 |
| Julho | 15/03/2022 |
| Agosto | 17/03/2022 |
| Setembro | 22/03/2022 |
| Outubro | 24/03/2022 |
| Novembro | 29/03/2022 |
| Dezembro | 31/03/2022 |
| Final de inscrição | Recebem a partir de |
|---|---|
| 0 e 1 | 15/02/2022 |
| 2 e 3 | 17/02/2022 |
| 4 | 22/02/2022 |
| 5 | 24/02/2022 |
| 6 | 15/03/2022 |
| 7 | 17/03/2022 |
| 8 | 22/03/2022 |
| 9 | 24/03/2022 |
Os saques podem ser feitos até à data limite anunciada. O dinheiro que não é retirado é destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Valor atual do Abono Salarial
Para cada mês em que se tenha trabalhado mais de 15 dias, é atribuído 1/12 do salário mínimo do ano. Quem esteve empregado durante todo o ano recebe o valor igual ao salário mínimo do ano atual.
O benefício é pago de acordo com um calendário do PIS e do PASEP, apresentados mais abaixo. Os valores de quem recebe dentro deste ano são os da tabela abaixo:
| Quantidade de meses trabalhados | Valor do Abono Salarial |
|---|---|
| 1 | R$ 101,00 |
| 2 | R$ 202,00 |
| 3 | R$ 303,00 |
| 4 | R$ 404,00 |
| 5 | R$ 505,00 |
| 6 | R$ 606,00 |
| 7 | R$ 707,00 |
| 8 | R$ 808,00 |
| 9 | R$ 909,00 |
| 10 | R$ 1.010,00 |
| 11 | R$ 1.111,00 |
| 12 | R$ 1.212,00 |
O pagamento é feito através da Caixa Econômica Federal, para trabalhadores do setor privado. Já quem é do setor público o pagamento acontece no Banco do Brasil.
Para sacar o benefício, os bancos informam ser preciso apresentar um documento de identificação no caixa ou o Cartão Cidadão nas lotéricas da Caixa, se o saque for do PIS.
Aos trabalhadores com contas ativas nestes bancos, o dinheiro é disponibilizado automaticamente na conta antes do calendário geral.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
O Abono Salarial é atribuído aos empregados cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação Pis-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador (CNT). Este período começa a contar desde o primeiro emprego com carteira assinada.
Para ter direito ao saque do PIS ou do PASEP, o trabalhador deve se enquadrar nos requisitos:
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior (ano-base);
- Ter ganhado, no máximo, uma média de dois salários mínimos neste período;
- Estar inscrito no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;
- O empregador deve ter informado corretamente os dados ao Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).
Além destes requisitos, vale lembrar que recebem o benefício os profissionais de empresas que são contribuintes do PIS ou do PASEP.
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